Termos de Uso PacePerfeito

A quem se destina os Termos de Uso do Produto PacePerfeito:

O PRODUTO PACEPERFEITO é um Programa de Treinamento de Corrida, que se destina a todo e qualquer usuário PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha efetuado a compra e preenchido o Cadastro, cujos dados já fazem parte integrante deste Termo, que também no ato da Compra aceita os Termos e Condições aqui descritos e que doravante é denominado simplesmente como USUÁRIO.

EDILBERTO TEIXEIRA ME, Nome Fantasia Brow Sports, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.023.400/0001-34, sediada em Petrópolis, Rio de Janeiro – RJ, na Estrada da Mineira 1749, Bairro Correas – CEP 25720-265, única proprietária do Site www.browsports.com.br e criador do PROGRAMA PACEPERFEITO e Você USUÁRIO, firmam contrato de uso não exclusivo da PLAFORMA BROW SPORTS, conforme as cláusulas e condições especificadas abaixo.

Cláusula 1 – Do Aceite

1.1 – Ao efetuar a Compra do Programa PACEPERFEITO o USUÁRIO (a), aceita os Termos de Uso deste Programa.

1.2 O USUÁRIO declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso do Programa PacePerfeito, e também com a Política de Privacidade.

Cláusula 2 – das Definições

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:

(a)PROGRAMA PACEPERFEITO – Programa de Treinamento de Corrida com formato Online em Plataforma de Área de Membros;

(b)CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) e que é parte integrante do PROGRAMA PACEPERFEITO;

(c)USUÁRIO – qualquer pessoa física, maior e capaz, compradora do PROGRAMA PACEPERFEITO;

(g) BROW SPORTS CLUB – Área de Membros que hospeda todo o PROGRAMA PACEPERFEITO de acesso restrito e controlada por login e senha fornecidos ao USUÁRIO no ato da Compra;

(h) BROW SPORTS – Proprietária única e exclusiva do PROGRAMA PACEPERFEITO.

Cláusula 2 – da Finalidade

2.1 O PROGRAMA PACEPERFEITO, tem como finalidade disponibilizar CONTEÚDO, de Treinamento de Corrida para o USUÁRIO comprador final nas Modalidades 5 km, 10 km, 15 km, 21 km e 42 km que deverá ser escolhida no ato da compra;

2.1.1 As Modalidades informadas no item anterior são objeto de compra especifica, cada uma a seu valor, e o USUÁRIO após a aquisição da Modalidade escolhida poderá acessar o CONTEÚDO durante um período de até 1 ano (365 dias corridos);

2.2 O USUÁRIO contará com os seguintes recursos para entrega de CONTEÚDO:

(a) Área de Membros (espaço reservado com todo o CONTEÚDO do PROGRAMA PACEPERFEITO);

(b) Vídeos de instrução legendados em Português, Inglês e Espanhol;

(c) Vídeos de Aquecimento e Alongamento;

(d) Áudios de instrução em Português, Inglês e Espanhol;

(e) Planilhas de instrução em Português, Inglês e Espanhol;

(f) Sistema de Tarefas dentro da Área de Membros destinado a medir e acompanhar o rendimento do USUÁRIO dentro do PROGRAMA PACEPERFEITO;

(g) Espaço de comentários para integração entre Atleta e Equipe;

(h) Webinars ao vivo com os Profissionais encarregados do Conceito Técnico do PROGRAMA PACEPERFEITO, que serão realizados periodicamente de forma a acompanhar o rendimento e performance dos USUÁRIOS do PROGRAMA PACEPERFEITO;

(i) Certificado de Conclusão de cada Modalidade/ Distancia escolhida pelo USUÁRIO;

Cláusula 3 – Cadastro, Login e Senha

3.1 O PROGRAMA PACEPERFEITO oferecido pela BROW SPORTS é disponibilizado somente para pessoas habilitadas à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade.

3.2 Ao utilizar o PROGRAMA PACEPERFEITO, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil, e estar apto para realização de atividades físicas, sendo o responsável por sua própria saúde.

3.3 O USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo PROGRAMA PACEPERFEITO.

3.4 A BROW SPORTS poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos, no caso do envio de informações incorretas.

3.5 O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes, a BROW SPORTS não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

3.6 a) Infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a outros USUÁRIOS da Plataforma ou a terceiros;

Cláusula 4 – Do uso das Ferramentas do Programa

4.1 Para utilização das ferramentas disponibilizadas pelo PROGRAMA PACEPERFEITO, o USUÁRIO deverá acessar sua página de Login, mediante a inserção de suas credenciais de LOGIN e SENHA, após sua aquisição do PROGRAMA PACEPERFEITO.

4.2 A PLATAFORMA PACEPERFEITO estará a disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que poderão acontecer e serão informadas previamente.

4.3 O USUÁRIO compromete-se a notificar a BROW SPORTS imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

4.4 Ao adquirir o PROGRAMA PACEPERFEITO, o USUÁRIO poderá utilizar todas as ferramentas disponibilizadas, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo.

4.5 As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da BROW SPORTS e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.

4.6 Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a BROW SPORTS poderá advertir, suspender, bloquear ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO descumprir qualquer das Cláusulas deste Termo e demais políticas da BROW SPORTS; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, no uso das ferramentas do PROGRAMA PACEPERFEITO;

4.7 A BROW SPORTS não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer no PROGRAMA PACEPERFEITO em se tratando de informática, não garantindo, a BROW SPORTS, de nenhuma forma, a prestação de serviço de maneira ininterrupta e/ou isenta de erros.

Cláusula 5 – Da aquisição do Programa

5.1 O formato do PROGRAMA PACEPERFEITO é de entrega de CONTEÚDO de Treinamento de Corrida para as Modalidades descritas na Cláusula 2 deste Termo mediante pagamento do valor informado na Pagina de Vendas do PROGRAMA PACEPERFEITO para cada Modalidade;

5.2 O valor pago na contratação do PROGRAMA PACEPERFEITO para qualquer Modalidade, corresponde a um período de acesso de 1 ano (365 dias corridos);

5.3 Encerrado o período de 1 ano do Treinamento adquirido, NÃO HAVERÁ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, se o USUÁRIO quiser continuar usufruindo do Treinamento da Modalidade cujo prazo se encerrou deverá efetuar uma nova Compra, como se fosse um novo USUÁRIO;

Cláusula 6 – Da desistência

6.1 Qualquer compra de qualquer das Modalidades do PROGRAMA PACEPERFEITO, adquirida por qualquer USUÁRIO, poderá ser cancelada em até 7 dias, através de solicitação específica com o assunto ¨Cancelamento¨, após recebermos o e-mail procederemos com o estorno do valor pago;

6.2 Caso, o USUÁRIO não solicite o cancelamento da contratação da Modalidade escolhida entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados a Modalidade Escolhida do PROGRAMA PACEPERFEITO, nada mais tendo a reclamar da BROW SPORTS, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

Cláusula 7 – Das modificações do Presente Termo

7.1 A BROW SPORTS poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, as novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Pagina Oficial do PROGRAMA PACEPERFEITO. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

Cláusula 8 – Das condições de saúde do USUÁRIO

8.1. Ao realizar a aquisição de qualquer Modalidade do PROGRAMA PACEPERFEITO o USUÁRIO aceita totalmente o Presente Termo, participando por livre e espontânea vontade do PROGRAMA PACEPERFEITO, sendo conhecedor de seu estado de saúde, assumindo toda a responsabilidade quanto à própria saúde, o USUÁRIO isenta totalmente a BROW SPORTS e seus parceiros, produtores, patrocinadores e apoiadores do PROGRAMA PACEPERFEITO, quanto a indenização e/ou processos de possíveis acidentes e danos.

Cláusula 9 – Do direito de imagem

9.1 O USUÁRIO que adquiri qualquer uma das Modalidades do PROGRAMA PACEPERFEITO, esta incondicionalmente aceitando e concordando em ter sua imagem e voz divulgada através de fotos, filmes, rádio, jornais, revistas, internet, vídeos e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para usos informativos, promocionais ou publicitários relativos ao PROGRAMA PACEPERFEITO, sem acarretar nenhum ônus a BROW SPORTS e seus parceiros, produtores e aos patrocinadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos em qualquer tempo/data.

Cláusula 10 – Das Responsabilidades

10.1 A BROW SPORTS proprietária e criadora do PROGRAMA PACEPERFEITO, bem como sua Equipe e parceiros Técnicos, colocam a disposição do USUÁRIO um Programa pensado e construído como um Modelo de Treinamento Hibrido, que é Online e acessado através de vários dispositivos e pode ser utilizado a qualquer tempo e hora, bem como oferece funcionalidades dentro do PROGRAMA PACEPERFEITO, em qualquer das Modalidades que permitem a medição de performance e evolução durante o Treinamento, além disso proporciona periodicamente ao USUÁRIO contato com toda a Equipe Técnica envolvida no Programa na forma de Webinars ao Vivo, que são destinados a aproximar nossa Equipe dos USUÁRIOS.

10.2 É de Responsabilidade da BROW SPORTS a manutenção da oferta de CONTEÚDO de qualquer Modalidade nas condições mencionadas no Presente Termo, sempre primando pela qualidade e eficiência.

10.3 É de Responsabilidade do USUÁRIO a utilização das ferramentas disponibilizadas no PROGRAMA PACEPERFEITO de forma correta, respeitando as Cláusulas constantes neste Termo.

LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso apresentam as normas aplicáveis ao uso do PROGRAMA PACEPERFEITO disponível no domínio www.browsports.com.br/paceperfeito, cujo CONTEÚDO é entregue diretamente na PLATAFORMA DE TREINOS BROW SPORTS, sendo certo que a BROW SPORTS, sediada em Petrópolis, Rio de Janeiro – RJ, na Estrada da Mineira 1749, Bairro Correas – CEP 25720-265, é a responsável pela disponibilização do PROGRAMA PACEPERFEITO.

FORO

Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela BROW SPORTS fica eleito o foro da Comarca Do Rio de Janeiro/RJ como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do atendimento@browsports.com.br, utilizando no título da mensagem a frase: “Termos de Uso”.