Termos de Uso Brow Sports

A quem se destina os Termos de Uso da Plataforma Brow Sports:

A PLATAFORMA BROW SPORTS é um instrumento de exposição e comercialização de Treinamentos Esportivos e Artísticos diversos e é destinada a Usuário/Parceiro e ao Usuário/Comprador.
EDILBERTO TEIXEIRA ME, Nome Fantasia Brow Sports, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.023.400/0001-34, sediada em Petrópolis, Rio de Janeiro – RJ, na Estrada da Mineira 1749, Bairro Correas – CEP 25720-265, única proprietária do Site www.browsports.com.br e do conceito da PLATAFORMA BROW SPORTS e Usuário/Parceiro da Plataforma.

Cláusula 1 – Do Aceite

1.1 – Após firmar Contrato de Parceria com a BROW SPORTS, o PARCEIRO (a), aceita os Termos de Uso que configuram uma licença de uso não exclusivo da PLATAFORMA BROW SPORTS;

1.2 O USUÁRIO declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da PLATAFORMA BROW SPORTS, e também com as Políticas de Privacidade e Termos de Ganhos de todos os Sites e páginas da BROW SPORTS.

1.3 Qualquer utilização da PLATAFORMA BROW SPORTS que não estiver de acordo com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado nas Cláusulas abaixo.

Cláusula 2 – das Definições

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:

(a)PLATAFORMA BROW SPORTS – Plataforma online destinada a aproximar PRODUTORES, e potenciais COMPRADORES interessados nos CONTEÚDOS contidos na plataforma;

(b)CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) criado pela BROW SPORTS em conjunto com o PARCEIRO para exploração comercial, divulgação, promoção e comercialização na PLATAFORMA BROW SPORTS;

(c)USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA BROW SPORTS, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como PARCEIRO, ou COMPRADOR;

(d)PARCEIRO – USUÁRIO criador de conteúdo em parceria com a BROW SPORTS;

(e)COMPRADOR – USUÁRIO que adquire CONTEÚDO hospedado na PLATAFORMA BROW SPORTS;

(g) BROW SPORTS CLUB – Funcionalidade que dá acesso ao PRODUTOR a uma Área de Membros de acesso restrito e controlada por login e senha fornecidos ao COMPRADOR para disponibilização de CONTEÚDO.

(h) BROW SPORTS – Proprietária única e exclusiva da PLATAFORMA BROW SPORTS

Cláusula 3 – da Finalidade

3.1 A PLATAFORMA BROW SPORTS, tem como finalidade disponibilizar, divulgar, promover e comercializar CONTEÚDO de Treinamentos Esportivos e Artísticos diversos.
3.2 A PLATAFORMA BROW SPORTS conta com os seguintes recursos para entrega e comercialização de seu

CONTEÚDO:

(a) Área de Membros (espaço reservado para inserir CONTEÚDO a ser disponibilizado aos seus clientes);

(b) Hospedagem de Vídeos.

(c) Espaço para disponibilização de CONTEÚDO em áudio, vídeo, PDF, Word, ou qualquer arquivo de texto;

(d) Checkout (pelo qual a transação de compra e venda pode ser efetivamente realizada);

Cláusula 4 – Cadastro, Login e Senha

4.1 Os serviços oferecidos pela BROW SPORTS são disponibilizados somente para pessoas habilitadas à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade.

4.2 Ao utilizar a PLATAFORMA BROW, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

4.3 O USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela PLATAFORMA BROW SPORTS.

4.4 A BROW SPORTS reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de possível má utilização da PLATAFORMA BROW SPORTS em desacordo com estes Termos de Uso.

4.5 A BROW SPORTS poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos, no caso do envio de informações incorretas, o cadastro na PLATAFORMA BROW SPORTS poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.

4.6 O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes, a BROW SPORTS não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

Cláusula 5 – Condições Gerais

Sem prejuízo a outras regras previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se compromete a não:

5.1 Copiar, modificar, reproduzir, distribuir, reproduzir, fazer download, armazenar, vender, transmitir, revender, fazer engenharia reversa, ou criar produtos derivados de qualquer conteúdo disponível na PLATAFORMA BROW SPORTS;

5.2 Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA BROW SPORTS, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à BROW SPORTS e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da PLATAFORMA BROW SPORTS, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da PLATAFORMA BROW SPORTS;

5.3 Manipular preços de CONTEÚDO;

5.4 Interferir de alguma maneira nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;

5.5 Passar-se por outra pessoa ou organização;

5.6 Utilizar-se de SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA BROW SPORTS;

5.7 Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e/ou terceiros;

Cláusula 6 – Relação usuários e Brow Sports

Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a BROW SPORTS e os USUÁRIOS se regerá pelo seguinte:

6.1 A BROW SPORTS é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA BROW SPORTS nos termos da legislação aplicável;

6.2 Os USUÁRIOS serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na PLATAFORMA BROW SPORTS. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a BROW SPORTS poderá proceder com a imediata suspensão da conta do USUÁRIO até que esta seja regularizada;

6.3 A BROW SPORTS trabalhará junto com o comprador para resolver quaisquer problemas originados pela venda, a BROW SPORTS será totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelos compradores, como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento dos produtores e/ou afiliados;

6.4 A BROW SPORTS envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA BROW SPORTS. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a PLATAFORMA BROW SPORTS poderá ficar indisponível por algum período;

6.5 A BROW SPORTS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros;

6.6 Por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA BROW SPORTS ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

6.7 Os USUÁRIOS isentam a BROW SPORTS de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

6.8 A BROW SPORTS não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a utilização da PLATAFORMA BROW SPORTS, que possam dificultar a venda de tal CONTEÚDO.

6.9 As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da BROW SPORTS, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS;

6.10 A BROW SPORTS não é responsável pela qualidade dos CONTEÚDOS, mas recomenda que os PRODUTORES prezem pela qualidade dos CONTEÚDOS oferecidos na PLATAFORMA BROW SPORTS.

6.11 CONTEÚDOS incluídos na PLATAFORMA BROW SPORTS apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A BROW SPORTS reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.

6.12 A BROW SPORTS não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS.

6.13 A BROW SPORTS não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do USUÁRIO valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);

6.14 A BROW SPORTS não se responsabiliza pelo uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam PRODUTORES ou COMPRADORES, seja a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de CONTEÚDOS previamente adquiridos;

6.15 Os USUÁRIOS reconhecem que o site da BROW SPORTS pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela BROW SPORTS.

6.16 A BROW SPORTS não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao USUÁRIO usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.

6.17 Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à BROW SPORTS são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.

6.18 A BROW SPORTS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.

6.19 Os PARCEIROS concordam que a BROW SPORTS poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da conta sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA BROW SPORTS ou que represente infração a direitos de USUÁRIOS ou terceiros.

Cláusula 7 – Da relação entre as partes

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a BROW SPORTS e o USUÁRIO PARCEIRO OU COMPRADOR.

As condições específicas de negócios entre a BROW SPORTS e o USUÁRIO PARCEIRO, serão regidas exclusivamente por contrato entre as partes, contrato este necessário para o uso de toda a estrutura da BROW SPORTS mencionada nestes termos, pelo USUÁRIO PARCEIRO..

LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso apresentam as normas aplicáveis ao uso da PLATAFORMA BROW SPORTS disponível no domínio www.browsports.com.br, sendo certo que EDILBERTO TEIXEIRA ME, Nome Fantasia Brow Sports, sediada em Petrópolis, Rio de Janeiro – RJ, na Estrada da Mineira 1749, Bairro Correas – CEP 25720-265, é a proprietária e responsável pela disponibilização da PLATAFORMA BROW SPORTS.

FORO

Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela BROW SPORTS fica eleito o foro da Comarca Do Rio de Janeiro/RJ como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do atendimento@browsports.com.br, utilizando no título da mensagem a frase: “Termos de Uso”.